Antônio é proprietário de um imóvel situado na Rua das Acácias, zona urbana do município de Florinda. Este imóvel foi alugado pela igreja denominada Luz Interior, para que ali funcione suas atividades religiosas e a celebração de seus cultos. A respeito da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto, assinale a afirmativa correta.
- A)O imóvel de Antônio, enquanto locado à igreja Luz Interior, goza de imunidade tributária em relação ao IPTU.
Correta. Enquanto o imóvel estiver locado a igreja e usado para atividades religiosas, goza de imunidade quanto ao IPTU.
- B)A igreja Luz Interior tem imunidade apenas do IPTU e do imposto de renda referentes às suas atividades.
Incorreta. A imunidade religiosa não se limita ao IPTU e ao imposto de renda; alcanca impostos sobre patrimonio, renda e serviços vinculados as finalidades essenciais.
- C)O imóvel de Antônio não goza de imunidade tributária em relação ao IPTU, ainda que esteja locado a um templo religioso.
Incorreta. A locação a templo religioso não afasta a imunidade do IPTU após a previsão expressa do art. 156, par. 1-A, da Constituição.
- D)A igreja Luz Interior goza de imunidade tributária quanto ao IPTU apenas em relação aos imóveis que estejam registrados sob seu domínio.
Incorreta. A imunidade do IPTU não se restringe a imóveis registrados em nome da entidade religiosa quando o imóvel locado funciona como templo.
Gabarito: A
A imunidade dos templos de qualquer culto veda impostos sobre patrimonio, renda e serviços relacionados as finalidades essenciais da entidade religiosa. Com a EC 116/2022, o art. 156, par. 1-A, da Constituição passou a prever expressamente que o IPTU não incide sobre templos ainda que a entidade religiosa seja apenas locataria do imóvel.