A instituição de impostos sobre propriedade territorial rural, transmissão de imóveis inter vivos e transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos compete, respectivamente à(aos):
- A)União, Municípios e, Estados.
Correta: o ITR e da Uniao, o ITBI e dos Municipios e o ITCMD e dos Estados e do Distrito Federal.
- B)Estados; União; e, Municípios.
Errada: inverte a ordem constitucional dos entes competentes para esses tres impostos.
- C)Estados; Municípios; e, União.
Errada: troca as competencias, atribuindo o ITR aos Estados e o ITCMD a Uniao, o que contraria a CF.
- D)Municípios; Estados; e, União.
Errada: coloca Municipios no ITR e Estados no ITBI, mas a Constituicao define outra reparticao.
- E)União; Estados; e, Municípios.
Errada: embaralha completamente a competencia dos tres impostos, especialmente ITR e ITCMD.
Gabarito: A
Aqui a questao cobra competencia tributaria constitucional, ou seja, quem pode criar cada imposto. Em Direito Tributario, isso nao se inventa por intuicao: voce olha a Constituicao e pronto. Para imposto sobre propriedade territorial rural, a competencia e da Uniao, no art. 153, VI, da CF. Ja o imposto sobre transmissao de bens imoveis inter vivos, por ato oneroso, e municipal, conforme o art. 156, II. E o imposto sobre transmissao causa mortis de quaisquer bens ou direitos e de competencia dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do art. 155, I. Perceba a logica: rural, a Uniao; compra e venda de imovel entre vivos, Municipio; heranca e doacao, Estado. Essa trilha aparece muito em prova porque a banca troca os entes para testar memorizacao fina da CF. Por isso o gabarito A esta correto: ele traz, na ordem pedida, Uniao para o ITR, Municipios para o ITBI e Estados para o ITCMD. Simples na teoria, mas a banca adora embaralhar para ver se voce pisa no escorregao.