Em referência às imunidades, analise as afirmativas a seguir. I. O princípio da imunidade tributária recíproca não pode ser invocado na hipótese de contribuições previdenciárias. II. Imóveis ociosos de instituições religiosas, que não estejam sendo utilizados para atender fins sociais, não gozam de imunidade tributária. III. A imunidade tributária de papel destinado à impressão de jornais, periódicos e livros abrange os serviços prestados por empresas que fazem a distribuição, o transporte ou a entrega destes materiais. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I.
Correta. Apenas a afirmativa I está certa: a imunidade reciproca protege contra impostos, não contra contribuições previdenciarias.
- B)III.
Incorreta. A afirmativa III amplia indevidamente a imunidade do papel para serviços de distribuicao, transporte ou entrega.
- C)I e II.
Incorreta. Embora a afirmativa I esteja certa, a II foi tratada pelo gabarito como errada; a mera ociosidade ou a formulacao generica sobre fins sociais não basta para afirmar, em abstrato, a perda da imunidade.
- D)II e III.
Incorreta. A II não foi considerada correta e a III também extrapola o alcance objetivo da imunidade cultural.
Gabarito: A
A imunidade reciproca do art. 150, VI, a, da CF limita a competência para instituir impostos entre entes federados e não afasta contribuições previdenciarias. Já as imunidades de templos e de livros/papel tem alcance próprio: patrimonio de entidade religiosa exige relação com as finalidades essenciais, e a imunidade do papel não se estende a serviços autonomos de distribuicao, transporte ou entrega.