Sobre a isenção, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas. ( ) A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. ( ) A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante em função de condições a ela peculiares. ( ) Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. ( ) A isenção pode ser concedida em caráter geral. ( ) A isenção abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
- A)V – V – V – V – V.
Incorreta no gabarito oficial. A ultima afirmativa não trata de isencao, mas de anistia prevista no CTN.
- B)V – F – V – F – V.
Incorreta. A segunda afirmativa e verdadeira, pois a isencao pode ser regionalizada conforme peculiaridades locais; a quarta também não foi tomada como verdadeira pela banca.
- C)V – V – V – F – F.
Correta pelo gabarito oficial definitivo. A banca considerou verdadeiras as três primeiras afirmativas e falsas as duas ultimas, formando V-V-V-F-F.
- D)F – F – V – V – F.
Incorreta. As duas primeiras afirmativas são verdadeiras: a isencao decorre de lei especifica e pode ser restrita a determinada regiao.
- E)F – V – F – V – F.
Incorreta. A primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras, pois reproduzem regras dos arts. 176 e 177 do CTN.
Gabarito: C
No CTN, a isencao depende de lei especifica quanto a condições, requisitos, tributos abrangidos e prazo, e pode ser limitada a uma regiao do territorio da entidade tributante. Salvo disposicao legal em contrario, ela não alcanca tributos instituidos depois de sua concessão. A frase sobre abranger exclusivamente infracoes anteriores descreve anistia, não isencao. O gabarito oficial definitivo da CETREDE para a questão 55 marcou a sequência V-V-V-F-F.