As limitações do poder de tributar previstas no texto constitucional estabelecem que é vedado aos Estados, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte: I-exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; II- utilizar tributo com efeito de confisco; III- instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Após a análise dos itens, marque a alternativa correta:
- A)O item I está errado.
Errada, porque o enunciado reproduz a regra da legalidade tributária, prevista no art. 150, I, da Constituição.
- B)Os itens II e III estão corretos.
Correta, pois a vedação ao confisco e a imunidade dos templos de qualquer culto estão expressamente previstas no art. 150, IV e VI, b, da CF.
- C)Apenas os itens I e III estão corretos.
Errada, porque o item I também corresponde à legalidade tributária constitucional, então não são apenas I e III os corretos.
- D)Os itens I e II estão errados.
Errada, porque o item II não está errado: a Constituição proíbe tributo com efeito de confisco.
Gabarito: B
As limitações constitucionais ao poder de tributar funcionam como um freio para o Estado não virar um “cobrador sem freio”. No art. 150 da Constituição, aparecem regras clássicas como a legalidade, a vedação ao confisco e as imunidades tributárias. Em prova, isso cai muito porque a banca troca a redação de leve e tenta ver se você reconhece a essência do comando constitucional. Na legalidade tributária, o tributo só pode ser exigido ou aumentado por lei. Já a vedação ao confisco impede que o tributo seja tão pesado a ponto de destruir o patrimônio ou inviabilizar a atividade do contribuinte. E a imunidade dos templos de qualquer culto protege impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais da entidade religiosa. Por isso, o gabarito apontado pela banca foi a letra B, entendendo corretos os itens II e III. O item II está de acordo com o art. 150, IV, da CF, e o item III com o art. 150, VI, b, da CF. Em prova de concurso, o segredo é sempre ligar a frase ao dispositivo constitucional correspondente, sem cair na isca da redação parecida. Resumo de bolso: legalidade é lei para criar ou majorar tributo, confisco é proibido, e templos têm imunidade de impostos. Se você memorizou esses três pilares, já afastou boa parte das pegadinhas de limitações ao poder de tributar.