Acerca das imunidades segundo a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte. O rol constitucional das imunidades tributárias não pode ser ampliado por legislação comum.
- C)Certo
Correta. O rol constitucional de imunidades não é ampliado por lei ordinária.
- E)Errado
Incorreta. O item está correto.
Gabarito: C
Imunidade tributária é limitação constitucional ao poder de tributar. Lei comum pode conceder isenção, mas não ampliar o rol constitucional de imunidades.