Em relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), julgue o item que se segue. Não são isentos do IRRF e da declaração de ajuste anual do beneficiário os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio de média empresa ou empresa de pequeno porte optante do Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.
- C)Certo
Errada: a legislação estabelece isenção como regra para a distribuição de lucros do Simples, com exceções.
- E)Errado
Certa: a assertiva troca a regra de isenção por uma regra de tributação.
Gabarito: E
Os valores distribuídos ao titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional são, em regra, isentos de IRRF e de declaração pelo beneficiário, ressalvados os valores correspondentes a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados. O item inverte a regra ao afirmar que não são isentos.