Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. Não se exige retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de pagamentos efetuados a estaleiros navais brasileiros nas atividades de conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB).
- C)Certo
Errada: a dispensa não alcança integralmente a CSLL.
- E)Errado
Certa: para estaleiros nessa hipótese, a retenção de CSLL permanece.
Gabarito: E
Nos pagamentos a estaleiros navais brasileiros pelas atividades indicadas envolvendo embarcações no REB, a legislação dispensa a retenção da COFINS e do PIS/PASEP, mas determina que reste somente a retenção da CSLL. Portanto, é incorreto dizer que não se exige nenhuma das três retenções.