Julgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Em matéria tributária, os protestos judicial e extrajudicial são causas de interrupção do prazo prescricional.
- C)Certo
Incorreta. Apenas o protesto judicial é causa interruptiva prevista no CTN.
- E)Errado
Correta. O item está errado.
Gabarito: E
No CTN, o protesto judicial interrompe a prescrição tributária. O protesto extrajudicial feito pelo credor não está listado como causa interruptiva do art. 174.