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Direito Tributário · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Tributário

Em relação às imunidades tributárias, ao IPTU e às taxas, julgue o item a seguir, considerando o Sistema Tributário Nacional e a jurisprudência dos tribunais superiores. Sociedade por ações arrendatária de imóvel da União é imune à cobrança de IPTU relativo a esse imóvel, em razão da natureza pública do bem arrendado.

Gabarito: E

Imóvel público arrendado a sociedade empresária que explora atividade econômica privada não goza automaticamente de imunidade recíproca contra IPTU apenas por pertencer à União.

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