Com base na Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 (Reforma Tributária), julgue o item seguinte. O presidente do comitê gestor do imposto sobre bens e serviços (IBS) será escolhido entre os integrantes das carreiras que compõem a administração tributária.
- C)Certo
Incorreta. A Constituição não traz essa exigência específica de carreira para o presidente.
- E)Errado
Correta. O item está errado.
Gabarito: E
A EC 132/2023 criou o Comitê Gestor do IBS e previu alternância e requisitos de conhecimento em administração tributária, mas não determinou que seu presidente seja escolhido necessariamente entre integrantes das carreiras da administração tributária.