Considerando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais e os regimes de apuração da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, julgue o item a seguir. Respeitados os princípios da irretroatividade tributária e da vedação do confisco, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal detêm igual autonomia para a criação de contribuições sociais.
- C)Certo
Incorreta. Não há igual autonomia de todos os entes para criar contribuições sociais.
- E)Errado
Correta. O item está errado.
Gabarito: E
A competência para contribuições sociais não é igualmente repartida entre todos os entes. A União tem competência ampla, enquanto Estados, DF e Municípios possuem hipóteses específicas, como contribuição previdenciária de seus servidores.