Em relação às imunidades tributárias, ao IPTU e às taxas, julgue o item a seguir, considerando o Sistema Tributário Nacional e a jurisprudência dos tribunais superiores. Os requisitos para que uma sociedade de economia mista goze da imunidade tributária recíproca são a prestação de um serviço público, a ausência de finalidade lucrativa e a atuação em regime de exclusividade.
- C)Certo
Correta. Os requisitos indicados sintetizam a jurisprudência sobre imunidade recíproca de estatais.
- E)Errado
Incorreta. O item está correto.
Gabarito: C
Sociedade de economia mista pode usufruir imunidade recíproca quando presta serviço público em regime não concorrencial, sem finalidade lucrativa e em atuação exclusiva ou típica de Estado.