Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de constituição do crédito tributário e das suas hipóteses de suspensão e extinção, segundo a jurisprudência do STJ. Por caracterizar confissão extrajudicial do débito, o pedido de parcelamento tributário interrompe o prazo prescricional, salvo se liminarmente indeferido.
- C)Certo
Incorreta. O item erra ao ressalvar o indeferimento liminar.
- E)Errado
Correta. O item está errado.
Gabarito: E
O pedido de parcelamento fiscal interrompe a prescrição por confissão extrajudicial do débito ainda que o pedido seja indeferido, conforme Súmula 653 do STJ.