Em relação às imunidades tributárias, ao IPTU e às taxas, julgue o item a seguir, considerando o Sistema Tributário Nacional e a jurisprudência dos tribunais superiores. Imóvel urbano de propriedade de entidade assistencial sem fins lucrativos permanece imune à cobrança do IPTU, ainda quando alugado a terceiros, desde que o valor dos aluguéis seja destinado às atividades relacionadas estritamente às finalidades essenciais que levaram à constituição da entidade.
- C)Certo
Correta. Corresponde à Súmula Vinculante 52/STF.
- E)Errado
Incorreta. O item está correto.
Gabarito: C
A imunidade de IPTU de entidade assistencial sem fins lucrativos permanece quando imóvel próprio é alugado a terceiros, se a renda dos aluguéis for aplicada nas finalidades essenciais da entidade.