Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item seguinte. Na base de cálculo do ISSQN devido no caso de serviços de reparação, conservação e reforma de edifícios, inclui-se o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos.
- C)Certo
Incorreta. O item erra ao dizer que o valor dos materiais sempre se inclui na base.
- E)Errado
Correta. O item está errado.
Gabarito: E
Na LC 116/2003, em serviços de construção, reparação, conservação e reforma enquadrados nos itens próprios, o valor dos materiais fornecidos pelo prestador pode ser excluído da base do ISSQN.