A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item. O fato gerador da obrigação tributária principal corresponde a situação definida na legislação tributária como necessária e suficiente à sua ocorrência.
- C)Certo
Errado marcar certo: o art. 114 do CTN exige situação definida em lei.
- E)Errado
Correto: o item troca lei por legislação tributária, ampliando indevidamente a fonte.
Gabarito: E
Gabarito oficial definitivo CEBRASPE/Cachoeiro: item 82 errado. Pelo CTN, fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente, não apenas em legislação tributária em sentido amplo.