A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item. A capacidade tributária do sujeito passivo não é afetada pelo implemento de medidas que importem limitação do exercício de suas atividades comerciais ou profissionais.
- C)Certo
Correta: reproduz a lógica do art. 126 do CTN.
- E)Errado
Errada: tais limitações não afastam a capacidade tributária do sujeito passivo.
Gabarito: C
Gabarito oficial definitivo CEBRASPE/Cachoeiro: item 81 certo. A capacidade tributária passiva independe de limitações civis, comerciais, profissionais ou de administração de bens.