A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerados os princípios e as limitações ao poder de tributar, levando em conta a jurisprudência do STF, julgue o item que se segue. O texto constitucional não admite exceções ao princípio da proibição de concessão de isenções heterônomas.
- C)Certo
Errado marcar certo: a Constituição admite exceções ao tema.
- E)Errado
Correto: é falso dizer que não há exceção constitucional alguma.
Gabarito: E
Gabarito oficial definitivo CEBRASPE/Cachoeiro: item 78 errado. A vedação a isenções heterônomas tem exceções constitucionais, como hipóteses envolvendo tratados internacionais e regimes específicos previstos na própria CF.