Com relação aos impostos municipais, observada a CF e a jurisprudência atual do STF, julgue o item subsequente. As operações relativas a licenciamento ou cessão do direito de uso de softwares, sejam eles padronizados ou elaborados por encomenda, devem sofrer a incidência do ISS, e não do ICMS.
- C)Certo
Correta: operações com software por licenciamento ou cessão de uso são tributadas pelo ISS.
- E)Errado
Errada: o ICMS não incide nessas operações segundo a jurisprudência atual do STF.
Gabarito: C
Gabarito oficial definitivo CEBRASPE/Cachoeiro: item 86 certo. O STF firmou que licenciamento ou cessão de uso de software, padronizado ou por encomenda, sujeita-se ao ISS, não ao ICMS.