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Direito Tributário · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Tributário

Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária. A melhor forma de um gestor de tributos conseguir reduzir o peso dos encargos tributários sobre a empresa é escolher uma ação simulada, modificando a característica de alguns bens nos livros fiscais e, com isso, sua taxa de tributação.

Gabarito: E

Planejamento tributario licito nao se confunde com simulacao ou fraude. Reduzir encargos por meio de acao simulada e alteracao de registros fiscais caracteriza conduta irregular, pois falseia elementos usados na tributacao. A reducao valida da carga tributaria deve ocorrer por meios legais e transparentes.

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