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Direito Tributário · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Tributário

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item que se segue. Uma das formas de se buscar equidade na sociedade por meio da intervenção estatal consiste na criação de um tributo proporcional para financiar o orçamento público; assim, os mais ricos pagariam proporcionalmente mais impostos que os mais pobres.

Gabarito: E

Gabarito oficial definitivo CEBRASPE/Cachoeiro: item 61 errado. Tributo proporcional faz todos pagarem a mesma proporção; para os mais ricos pagarem proporcionalmente mais, a técnica adequada é a progressividade.

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