À luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção em que é corretamente indicada a taxa passível de ser cobrada pelos estados.
- A)taxa de esgoto
Incorreta: taxa de esgoto não era a taxa estadual validamente indicada pela jurisprudencia cobrada na questão.
- B)taxa de iluminação pública
Incorreta: taxa de iluminacao pública é inconstitucional por remunerar serviço geral e indivisivel.
- C)taxa de fiscalização do funcionamento de torres e antenas de transmissão
Incorreta: fiscalizacao de torres e antenas de telecomunicacao envolve competência material regulatoria federal.
- D)taxa de fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários
Correta: a taxa estadual de fiscalizacao de atividades minerarias foi admitida pelo STF como exercício de poder de polícia.
- E)taxa a ser satisfeita por sociedade seguradora, em decorrência de atendimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de vítima de sinistro coberto pelo seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT)
Incorreta: cobrança de seguradora por atendimento SUS ligado a DPVAT não se enquadra como taxa estadual valida.
Gabarito: D
Taxas podem remunerar serviço público específico e divisivel ou exercício regular do poder de polícia. O STF admite taxa estadual ligada ao poder de polícia ambiental/minerario sobre atividades de pesquisa, lavra, exploracao e aproveitamento de recursos minerarios, desde que haja referibilidade e base compatível.