Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, julgue o item a seguir com base na legislação pertinente. Os pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional ficam sujeitos ao desconto do imposto sobre a renda.
- C)Certo
Errado. O item afirma que empresas do Simples Nacional sofrem desconto de imposto de renda nesses pagamentos, mas a legislacao de retencao federal traz regra de dispensa para optantes pelo regime.
- E)Errado
Certo. A afirmação está incorreta, pois pagamentos a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional não ficam sujeitos a essa retencao de IR na forma indicada.
Gabarito: E
Nas retencoes federais sobre pagamentos por fornecimento de bens ou prestação de serviços, a regra da IN RFB 1.234/2012 afasta a retencao quando a pessoa jurídica recebedora e optante pelo Simples Nacional, observadas as formalidades de comprovacao dessa condição.