Julgue os seguintes itens em relação à possibilidade de cada uma das taxas mencionadas poder ser instituída pelo município para aumentar a arrecadação de receitas tributárias, conforme a CF e a jurisprudência do STF. I taxa a ser cobrada em contrapartida à disponibilização de serviço público de prevenção e combate a incêndios II taxa de ocupação do solo em face das concessionárias prestadoras de serviço de energia elétrica III taxa de coleta de lixo domiciliar Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Incorreta: o item I é falso, pois prevenção e combate a incêndios não configuram serviço específico e divisível apto a taxa municipal.
- B)Apenas o item III está certo.
Correta: apenas o item III está certo; a taxa de coleta de lixo domiciliar é admitida pela jurisprudência do STF.
- C)Apenas os itens I e II estão certos.
Incorreta: os itens I e II são falsos.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Incorreta: o item II é falso, embora o item III seja verdadeiro.
- E)Todos os itens estão certos.
Incorreta: nem todas as taxas mencionadas podem ser instituídas validamente.
Gabarito: B
A taxa exige serviço público específico e divisível ou exercício regular do poder de polícia. O STF admite taxa de coleta de lixo domiciliar, mas rejeita taxa de combate a incêndio como serviço geral de segurança e taxa municipal de ocupação do solo contra concessionárias de energia elétrica.