As espécies tributárias de competência dos municípios incluem
- A)o ISSQN, o ITBI e o IPTU.
Correta, porque reúne os três impostos de competência municipal previstos no art. 156 da CF/88: ISS, ITBI e IPTU.
- B)o IPI, o IPTU e o ITR.
Errada, pois IPI e ITR são impostos federais, não municipais.
- C)o ICMS, o ITBI e o IPTU.
Errada, porque ICMS é imposto estadual, embora ITBI e IPTU sejam municipais.
- D)o ICMS, o ITCMD e o IPTU.
Errada, já que ICMS e ITCMD são impostos estaduais, enquanto apenas o IPTU é municipal.
- E)o ISSQN, o ITCMD e o IPTU.
Errada, porque o ITCMD é imposto estadual, apesar de ISS e IPTU serem municipais.
Gabarito: A
A Constituição Federal distribui a competência tributária entre os entes federativos, e os municípios têm um pacote bem específico de impostos. No art. 156 da CF/88, aparecem três clássicos: o IPTU, o ITBI e o ISS. É o trio municipal que mais cai em prova, porque a banca adora misturar tributos federais e estaduais no meio da conversa. O IPTU incide sobre a propriedade urbana; o ITBI, sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis; e o ISS, sobre a prestação de serviços definidos em lei complementar. Repare que o ISS é o antigo ISSQN, nome que ainda aparece muito em questões e materiais, mas a sigla atual mais usada é ISS. Por isso, a alternativa A está correta: ela reúne exatamente os impostos de competência dos municípios. Já as demais trazem tributos que pertencem a outros entes, como IPI, ITR, ICMS e ITCMD, que não são municipais. Base legal direta: art. 156 da Constituição Federal. Em prova CESPE/Cebraspe, vale decorar esse artigo como se fosse a tabela de multiplicação do Direito Tributário: município = IPTU, ITBI e ISS.