Para a fixação das alíquotas mínimas de ICMS nas operações internas, o Senado Federal deverá obter aprovação
- A)da maioria absoluta de seus membros, mediante iniciativa de um terço dos senadores.
Correta: a CF exige iniciativa de 1/3 dos senadores e aprovação da maioria absoluta para fixação das alíquotas mínimas de ICMS nas operações internas.
- B)de dois terços de seus membros, mediante iniciativa de um terço dos senadores.
Errada: o quórum de aprovação não é de dois terços, e sim de maioria absoluta.
- C)da maioria absoluta de seus membros, mediante iniciativa de um terço dos senadores ou do presidente da República.
Errada: a aprovação até pode ser por maioria absoluta, mas a iniciativa não é do presidente da República, e sim de 1/3 dos senadores.
- D)de dois terços de seus membros, mediante iniciativa da maioria absoluta dos senadores ou do presidente da República.
Errada: tanto a iniciativa quanto o quórum de aprovação estão incorretos, porque a Constituição não exige maioria absoluta na iniciativa nem dois terços na votação.
- E)de dois terços de seus membros, mediante iniciativa da maioria absoluta dos senadores.
Errada: a aprovação não é por dois terços, embora a iniciativa prevista constitucionalmente seja de 1/3 dos senadores.
Gabarito: A
Essa questão cobra uma pegadinha clássica do ICMS: quem fixa alíquota e qual quórum o Senado precisa respeitar. Pela Constituição, o Senado Federal pode fixar alíquotas mínimas do ICMS nas operações internas, por meio de resolução, e isso depende de iniciativa de 1/3 dos senadores e aprovação da maioria absoluta de seus membros. O fundamento está no art. 155, § 2º, V, a, da Constituição Federal. Repare no detalhe que costuma derrubar candidato: aqui a banca mistura quóruns do Senado com outras matérias tributárias. Não é maioria absoluta na iniciativa, nem dois terços na aprovação. O texto constitucional é bem específico: iniciativa de 1/3 e aprovação por maioria absoluta. Em prova, sempre que aparecer ICMS e Senado, vale pensar em resolução do Senado e conferir se a pergunta fala em alíquotas interestaduais, internas mínimas ou máximas. Esse pequeno ajuste no enunciado muda tudo, e a CESPE gosta exatamente desse jogo de precisão.