Um estado da Federação instituiu a cobrança de um valor para emissão de alvará de construção em uma região onde está sendo executada uma obra que aumentará o valor venal dos imóveis. Para tanto, estabeleceu como base de cálculo o acréscimo do valor venal decorrente da obra. Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional, e desconsiderando-se o exame de constitucionalidade do assunto, essa exação
- A)não tem característica de tributo.
Errada. A cobrança tem natureza tributaria, pois decorre de atividade estatal juridicamente vinculada.
- B)configura um imposto.
Errada. Imposto não tem fato gerador vinculado a uma atuação estatal especifica, ao contrario da emissao/fiscalizacao de alvara.
- C)configura uma contribuição de melhoria.
Errada. A contribuição de melhoria decorre de obra pública que valoriza imóvel; aqui a cobrança descrita esta atrelada a emissao de alvara.
- D)configura uma taxa.
Correta. A emissao de alvara envolve poder de polícia administrativo, hipótese classica de taxa nos termos do CTN.
Gabarito: D
Pelo CTN, taxa pode ser cobrada em razão do exercício regular do poder de polícia. A expedicao de alvara de construcao e atividade estatal de controle e fiscalizacao, por isso a exacao tem natureza de taxa, ainda que o enunciado traga uma base de cálculo ligada a valorizacao imobiliaria.