Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue. De acordo com o STF, a imunidade tributária aplicável aos livros, quanto ao imposto de importação, alcança os leitores de livros eletrônicos apenas se estes não possuírem funcionalidades acessórias.
- C)Certo
Errada. O item restringe indevidamente a imunidade aos leitores sem funcionalidades acessorias, mas o STF admite a imunidade mesmo com funcoes acessorias ou rudimentares voltadas a leitura.
- E)Errado
Correta. A assertiva contraria a orientacao do STF: leitores de livros eletronicos exclusivamente destinados a esse suporte podem ser imunes ainda que tenham funcionalidades acessorias.
Gabarito: E
A imunidade cultural do art. 150, VI, d, da CF, conforme o STF e a Sumula Vinculante 57, alcanca o livro eletronico e os suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo ou lê-lo. O leitor de e-book não perde a imunidade por ter funcionalidades acessorias ou rudimentares ligadas a leitura, como dicionario, marcador ou ajuste de fonte.