Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito do direito tributário. É permitido instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, desde que se trate de concessão de incentivo fiscal destinado a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as distintas regiões.
- C)Certo
Incorreta. O gabarito oficial marcou Errado; o item ampliou indevidamente a exceção constitucional.
- E)Errado
Correta. O item esta errado porque a CF admite incentivos fiscais regionais, mas não autoriza genericamente instituir tributo não uniforme.
Gabarito: E
A uniformidade geografica limita a União: ela não pode instituir tributo não uniforme no territorio nacional nem criar preferência entre entes. A CF admite incentivos fiscais voltados ao equilibrio regional, mas isso não transforma a instituicao de tributo não uniforme em regra permitida.