De acordo com a legislação tributária brasileira, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre a seguinte categoria de bens ou rendimentos:
- A)O patrimônio, a renda ou os serviços de entidades internacionais.
Errada. Entidades internacionais podem ter imunidades por tratados, mas não é a regra constitucional geral perguntada.
- B)O patrimônio, a renda ou os serviços de empresas públicas.
Errada. Empresas públicas não têm imunidade automática ampla em qualquer atividade.
- C)O patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
Correta. A Constituição veda impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
- D)O patrimônio, a renda ou os serviços dos cidadãos não residentes.
Errada. Não residentes podem ser tributados conforme a lei brasileira.
- E)O patrimônio, a renda ou os serviços de pessoas físicas.
Errada. Pessoas físicas não possuem imunidade geral de patrimônio, renda e serviços.
Gabarito: C
A imunidade recíproca impede União, Estados, Distrito Federal e Municípios de instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. Ela protege o pacto federativo e evita que um ente tribute o funcionamento de outro.