A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não pode exceder um percentual da receita corrente líquida. Para a União, esse limite é de:
- A)40%.
Incorreta: 40% não é o limite global da União.
- B)50%.
Correta: União tem limite de 50% da receita corrente líquida.
- C)60%.
Incorreta: 60% é limite de Estados e Municípios.
- D)70%.
Incorreta: 70% não corresponde à LRF.
- E)80%
Incorreta: 80% não corresponde à LRF.
Gabarito: B
A Lei de Responsabilidade Fiscal fixa limite de despesa total com pessoal de 50% da receita corrente líquida para a União. Para Estados e Municípios, o limite global é de 60%, com repartição entre Poderes e órgãos.