Questão comentada de Direito Tributário

De acordo com o Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), qual das alternativas abaixo descreve corretamente um tributo:

• A)Uma obrigação facultativa, em moeda ou bens, que constitui sanção de ato ilícito e é instituída por decreto.

  Incorreta: tributo não é facultativo, não é sanção e não nasce por decreto.

• B)Uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.

  Correta: reproduz a definição do CTN.

• C)Uma penalidade aplicada pelo Estado, em moeda, com a finalidade de coibir atos ilícitos, instituída por lei e cobrada de forma discricionária.

  Incorreta: penalidade por ato ilícito não é tributo.

• D)Uma contribuição opcional, em moeda, instituída por ato normativo do Executivo e cobrada mediante ato discricionário.

  Incorreta: tributo não é contribuição opcional nem cobrança discricionária.

• E)Uma prestação pecuniária compulsória, cuja cobrança depende de autorização judicial, instituída por regulamento administrativo.

  Incorreta: não depende de autorização judicial nem é instituído por regulamento.