Considere as assertivas acerca da espécie tributária taxa: I – É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre uma base e outra. II – O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa. III – A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal. Nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto o que se afirma em:
- A)II, apenas.
Incompleta: II é correta, mas III também é.
- B)I e III, apenas.
Incorreta: I está errada.
- C)I, II e III.
Incorreta: I está errada.
- D)I e II, apenas.
Incorreta: I está errada e III é correta.
- E)II e III, apenas.
Correta: apenas II e III correspondem ao entendimento do STF.
Gabarito: E
O STF admite que a taxa use um ou mais elementos da base de cálculo de imposto, desde que não haja identidade integral entre as bases. Iluminação pública não pode ser remunerada por taxa, pois é serviço geral e indivisível. Já a coleta, remoção e tratamento/destinação de lixo de imóveis pode ser remunerada por taxa.