Acerca da competência tributária, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) A competência tributária é delegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, quando se torna indelegável. ( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino. ( ) O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído. ( ) Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
- A)F – F – V – F.
Errada: a sequência correta não é F-F-V-F.
- B)F – V – F – V.
Errada: a terceira assertiva é verdadeira e a quarta é falsa.
- C)V – F – V – F.
Errada: a primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira.
- D)F – V – V – F.
Correta: F, V, V, F.
- E)V – F – V – V.
Errada: a primeira e a quarta assertivas são falsas.
Gabarito: D
Competência tributária é indelegável; o que pode ser atribuído a outra pessoa jurídica de direito público são funções administrativas como arrecadar, fiscalizar ou executar leis. O não exercício da competência não transfere o poder de tributar, e a simples contratação de pessoa privada para arrecadar não constitui delegação de competência.