A isenção tributária é um benefício concedido pelo Estado que dispensa o contribuinte do pagamento de determinado tributo, desde que preenchidos os requisitos legais. Sobre a isenção, assinale a alternativa correta:
- A)A isenção é uma forma de anistia fiscal e extingue a dívida tributária.
Incorreta: isenção não é anistia; anistia perdoa penalidades.
- B)A isenção ou subsídio deve ser previsto em lei específica.
Correta: isenção ou subsídio deve ser previsto em lei específica.
- C)A isenção se aplica automaticamente a todos os contribuintes sem necessidade de solicitação.
Incorreta: pode depender de requerimento e comprovação de requisitos.
- D)A isenção é concedida apenas para impostos federais.
Incorreta: isenções podem existir em tributos de diferentes entes, conforme competência.
- E)A isenção não pode ser revogada pela administração tributária.
Incorreta: isenção pode ser revogada, observadas regras legais e constitucionais.
Gabarito: B
Isenção é hipótese de exclusão do crédito tributário e deve decorrer de lei. Benefícios como isenção, subsídio e redução de base de cálculo exigem fundamento legal específico, pois renunciam receita pública.