De acordo com a previsão legal, somente a União pode instituir empréstimos compulsórios apenas em situações excepcionais. Quais são essas situações?
- A)Quando houver aumento da dívida pública ou necessidade de recursos para obras de infraestrutura.
Errada. Aumento da dívida pública ou obras comuns de infraestrutura não bastam.
- B)Quando houver guerra externa ou sua iminência, calamidade pública ou conjuntura que exija absorver temporariamente o poder aquisitivo.
Correta pela redação do CTN: guerra, calamidade e conjuntura excepcional de absorção de poder aquisitivo.
- C)Quando houver queda na arrecadação de impostos ou crise econômica prolongada.
Errada. Queda de arrecadação ou crise econômica genérica não autoriza empréstimo compulsório.
- D)Quando for necessário financiar programas de saúde pública ou educação.
Errada. Programas de saúde ou educação não são hipótese autônoma.
- E)Quando o governo precisar financiar grandes eventos internacionais.
Errada. Grandes eventos internacionais não autorizam esse tributo.
Gabarito: B
Pelo CTN, empréstimos compulsórios podem ser instituídos pela União em hipóteses excepcionais, como guerra externa ou sua iminência, calamidade pública e conjuntura que exija absorção temporária de poder aquisitivo. A Constituição atual também trata do tema e exige lei complementar.