Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo:
- A)Ato praticado da respectiva obrigação.
Incorreta: não é o ato praticado genericamente que define a natureza jurídica.
- B)Fato gerador da respectiva obrigação.
Correta: o fato gerador da obrigação determina a natureza jurídica específica do tributo.
- C)Serviço da respectiva obrigação.
Incorreta: serviço pode ser relevante para taxa, mas não é critério geral de todos os tributos.
- D)Encargo da respectiva obrigação.
Incorreta: encargo não é o critério do CTN.
- E)Objetivo da respectiva obrigação.
Incorreta: objetivo ou finalidade não define, por si só, a espécie tributária.
Gabarito: B
Pelo art. 4º do CTN, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação. O nome dado ao tributo ou a destinação legal do produto arrecadado, como regra, não definem sua espécie.