Indique a alternativa correta sobre o órgão responsável pela inscrição da dívida ativa da União:
- A)Receita Federal do Brasil.
Incorreta: Receita Federal lança e fiscaliza tributos, mas a inscrição em dívida ativa cabe à PGFN.
- B)Tribunal de Contas da União.
Incorreta: Tribunal de Contas exerce controle externo.
- C)Banco Central do Brasil.
Incorreta: Banco Central não inscreve dívida ativa da União.
- D)Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Correta: PGFN é o órgão responsável.
- E)Ministério da Economia.
Incorreta: Ministério da Economia/Fazenda é estrutura superior, não o órgão técnico de inscrição indicado.
Gabarito: D
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é responsável pela inscrição em dívida ativa da União e pela cobrança judicial da dívida ativa tributária federal. A Receita Federal administra e fiscaliza tributos, mas não é o órgão de inscrição da dívida ativa.