Pertencem aos Municípios do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna anterior:
- A)dez por cento
Errada, porque 10% nao e a parcela constitucional destinada aos Municipios no IPVA.
- B)vinte e cinco por cento
Errada, porque 25% e o percentual ligado a outras reparticoes tributarias, nao ao IPVA.
- C)trinta e cinco por cento
Errada, porque 35% nao corresponde ao percentual previsto na Constituicao para esse caso.
- D)quarenta por cento
Errada, porque 40% ainda nao e a metade exigida pelo art. 158, III, da CF.
- E)cinquenta por cento
Certa, porque a Constituicao determina que 50% do produto da arrecadacao do IPVA pertence aos Municipios onde os veiculos estao licenciados.
Gabarito: E
A questao trata da reparticao de receitas tributarias do IPVA. Aqui, o ponto central nao e o imposto em si, mas quem fica com parte do dinheiro arrecadado pelo Estado. Pela Constituicao Federal, no art. 158, III, pertencem aos Municipios 50% do produto da arrecadacao do IPVA incidente sobre veiculos licenciados em seus territorios. Ou seja, metade do que o Estado arrecada com esse imposto vai para o Municipio onde o veiculo esta licenciado. Esse detalhe cai bastante porque muita gente confunde com outras cotas de reparticao, como a do ICMS, que tem outro percentual e outra logica. No IPVA, a regra e direta: o licenciamento do veiculo em um Municipio define a transferencia de 50% da arrecadacao correspondente. Simples, mas a banca adora trocar a porcentagem para testar sua atencao. Entao, quando o enunciado fala em "produto da arrecadacao do imposto do Estado sobre a propriedade de veiculos automotores licenciados em seus territorios", ele esta praticamente citando a Constituicao. O fundamento legal e o art. 158, III, da CF/88, que garante aos Municipios essa parcela de metade da arrecadacao.