Com relação ao imposto sobre produtos industrializados, positivado no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
- A)É imposto de competência da União e, para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo;
Certa, porque o IPI é imposto de competência da União e o CTN considera industrializado o produto submetido a operação que modifique sua natureza, funcionamento, acabamento, apresentação ou o aperfeiçoe para o consumo.
- B)Não incide a seletividade em função da essencialidade dos produtos;
Errada, porque o IPI é seletivo em função da essencialidade dos produtos, nos termos da Constituição.
- C)A base de cálculo do imposto é, quando houver operações de crédito necessárias à aquisição dos produtos, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros;
Errada, porque essa descrição de base de cálculo se refere a operação de crédito e não corresponde ao regime jurídico do IPI.
- D)O importador ou quem a lei a ele equiparar não é contribuinte do imposto;
Errada, porque o importador ou quem a lei a ele equiparar pode sim ser contribuinte do IPI, especialmente na importação.
- E)Nenhuma das assertivas anteriores está correta.
Errada, porque há alternativa correta, que é a letra A.
Gabarito: A
O IPI é um imposto federal, previsto na Constituição e disciplinado no CTN, que incide sobre produtos industrializados, inclusive na importação e na saída do estabelecimento industrial ou equiparado. A ideia central é simples: se houve industrialização, o produto entra no radar do imposto. E, para o CTN, industrializado é o produto que passou por operação que altere sua natureza, funcionamento, acabamento, apresentação ou o aperfeiçoe para o consumo, ou seja, não precisa virar um produto totalmente novo para sofrer a incidência. Por isso, a alternativa A está correta: ela reproduz a noção legal de produto industrializado e acerta ao afirmar que o IPI é de competência da União. Esse conceito aparece no CTN, especialmente na disciplina do imposto sobre produtos industrializados, e é muito cobrado em prova porque a banca gosta de trocar uma palavrinha para mudar tudo. Além disso, o IPI tem características clássicas que costumam aparecer em concursos: é seletivo em função da essencialidade do produto e não cumulativo, como manda a Constituição. Então, quanto mais essencial o produto, em regra menor a carga tributária. Isso derruba a ideia da letra B. Outro ponto importante: o importador ou quem a lei a ele equiparar pode sim ser contribuinte do IPI, especialmente nas hipóteses de importação de produtos industrializados. E a base de cálculo do imposto não é essa descrita na letra C, que mistura regras de operações de crédito, sem relação com o IPI.