Quanto ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
- A)O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física;
Correta, porque o CTN prevê a incidência sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, situado na zona urbana.
- B)O sujeito ativo do IPTU são os Municípios;
Correta, porque o sujeito ativo do IPTU é o Município, conforme a repartição constitucional de competências tributárias.
- C)A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel;
Correta, porque a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, nos termos do CTN.
- D)Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade;
Correta, porque o CTN determina que não se considere, na base de cálculo, o valor dos bens móveis mantidos no imóvel para sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
- E)Todas as assertivas anteriores estão corretas.
Correta, porque todas as assertivas anteriores refletem a disciplina legal do IPTU.
Gabarito: E
O IPTU, no Código Tributário Nacional, aparece como o imposto que alcança a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, desde que situado na zona urbana. Ou seja, a lógica do tributo é mirar o imóvel urbano e quem se comporta como dono dele, ainda que não tenha a propriedade formal no cartório. É o clássico caso em que o CTN olha mais para a realidade econômica do que para a etiqueta do registro. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, isto é, o valor de mercado estimado para fins tributários. Esse ponto é importante porque a lei não quer saber quanto você pagou no passado, mas quanto o bem vale hoje para a tributação. E, na hora de chegar a esse valor, o CTN manda desconsiderar os bens móveis mantidos no imóvel, mesmo que estejam ali de forma permanente ou temporária para uso, exploração, aformoseamento ou comodidade. Quanto ao sujeito ativo, a regra é direta: o IPTU é tributo municipal, então a competência para instituí-lo e exigi-lo é dos Municípios, além do Distrito Federal, que acumula competências estaduais e municipais. Isso está em harmonia com a Constituição Federal, art. 156, I, e com o CTN, que disciplina os elementos básicos do imposto. Por isso a alternativa E está correta: as assertivas A, B, C e D reproduzem, em essência, o regime legal do IPTU. Em prova, quando a banca junta vários pontos clássicos do mesmo tributo e cada um bate com o texto da lei, desconfie pouco: às vezes ela está só testando se voce leu o CTN sem pânico.