A pessoa jurídica Beta Ltda. promove transportes entre dois Estados distintos. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
- A)Sobre prestações de serviços de transporte interestadual incide ISS, de competência dos Municípios.
Errada, porque transporte interestadual não sofre ISS, já que esse imposto é municipal e não alcança essa hipótese.
- B)Sobre prestações de serviços de transporte interestadual incide IPVA, de competência dos Estados.
Errada, porque IPVA incide sobre a propriedade de veículo automotor, e não sobre a prestação do serviço de transporte.
- C)Sobre prestações de serviços de transporte interestadual não incidirá nenhuma imposto.
Errada, porque há incidência tributária sobre o transporte interestadual, e ela recai no ICMS.
- D)Sobre prestações de serviços de transporte interestadual incide ICMS, de competência dos Municípios.
Errada, porque o ICMS é de competência dos Estados e do Distrito Federal, não dos Municípios.
- E)Nenhum dos itens é verdadeiro.
Certa, porque nenhuma das afirmações anteriores descreve corretamente a incidência e a competência tributária do transporte interestadual.
Gabarito: E
Aqui a palavra-chave é "transporte entre dois Estados distintos". Isso já acende a luz do art. 155, II, da Constituição Federal, que atribui aos Estados e ao Distrito Federal o ICMS sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, além de comunicação. Ou seja, quando a empresa presta esse tipo de transporte, o imposto correto é o ICMS, e não ISS. O ISS é imposto municipal, mas não pega transporte interestadual ou intermunicipal. A lógica é simples: o ISS alcança, em regra, serviços listados em lei complementar, e o transporte entre municípios ou estados foi reservado ao ICMS. Então não tem esse "vale tudo" tributário que algumas alternativas tentam vender. Também não cabe IPVA, porque IPVA incide sobre a propriedade de veículo automotor, não sobre a prestação do serviço de transporte. Ter caminhão na frota é uma coisa; tributar o frete é outra bem diferente. Por isso, o gabarito E está correto: as alternativas A, B e D erram o imposto ou a competência, e a C erra porque existe sim tributação sobre esse serviço, pelo ICMS estadual.