A execução fiscal, nos moldes estabelecidos pela Lei 6.830/1980, poderá ser promovida contra as seguintes partes, EXCETO:
- A)o espólio.
Certa, porque o espolio pode ser executado pela divida deixada pelo falecido, nos termos do art. 4o da LEF.
- B)a massa.
Certa, pois a massa pode responder na execucao fiscal quando houver patrimonio sujeito a cobranca, conforme a LEF.
- C)os sucessores.
Certa, ja que os sucessores a qualquer titulo podem ser chamados a responder, na forma da Lei 6.830/1980.
- D)o fiador.
Certa, porque o fiador pode figurar no polo passivo da execucao fiscal se houver garantia ou responsabilidade assumida.
- E)o de cujus.
Errada, porque o de cujus nao tem personalidade juridica nem capacidade processual; quem pode responder e o espolio.
Gabarito: E
A Lei de Execucao Fiscal (Lei 6.830/1980) traz um rol bem útil de quem pode responder pela cobranca judicial do credito tributario. No art. 4o, ela admite a execucao contra o devedor, o fiador, o espolio, a massa, o responsavel e os sucessores a qualquer titulo. Repare que a logica e sempre buscar quem esteja juridicamente ligado a divida ou ao patrimonio que responde por ela. Aqui mora a pegadinha: quando a pessoa falece, ela deixa de ser sujeito processual. Quem entra em cena e o espolio, isto e, o conjunto de bens, direitos e obrigacoes deixados pelo falecido, representado em juizo pelo inventariante. Por isso, a execucao nao vai contra o falecido em si, porque ele nao tem personalidade juridica nem processual para figurar no polo passivo. Em resumo, a banca quer que voce saiba diferenciar o falecido da heranca deixada. O codigo da execucao fiscal fala em espolio, nao em pessoa morta. E isso casa com a ideia do CPC de que a capacidade de ser parte exige personalidade, enquanto a sucessao processual faz a substituicao adequada depois do obito. Logo, a alternativa incorreta e a que menciona o de cujus, pois ele nao pode ser demandado diretamente na execucao fiscal.