Assinale a alternativa que apresenta um imposto cuja competência é da União: I – ITR. II – IPVA. III – Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Correta, porque somente o ITR é imposto de competência da União; IPVA e ITCMD são dos estados e do Distrito Federal.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o IPVA não é da União, e sim dos estados e do Distrito Federal.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque o ITCMD não é da União, mas dos estados e do Distrito Federal.
- D)Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Errada, porque tanto o IPVA quanto o ITCMD não são impostos federais.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Errada, porque apenas o item I é verdadeiro; os itens II e III pertencem aos estados e ao DF.
Gabarito: A
Quando a questão fala em competência tributária, voce precisa lembrar da repartição feita pela Constituição Federal. Nem todo imposto é federal: alguns são da União, outros dos estados, do DF e dos municípios. Aqui, o ponto central é identificar quem pode instituir cada imposto listado. O ITR, imposto sobre a propriedade territorial rural, é de competência da União, conforme o art. 153, VI, da CF. Inclusive, a Constituição permite que a União celebre convênio para fiscalizar e cobrar o ITR pelos municípios, mas a competência continua sendo federal. Isso costuma aparecer em prova como uma troca maldosa entre competência e arrecadação. Já o IPVA é imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, previsto no art. 155, III, da CF. E o ITCMD, imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, também é dos estados e do Distrito Federal, nos termos do art. 155, I, da CF. Ou seja: esses dois não pertencem à União. Por isso, apenas o item I está correto. O gabarito A está certo porque só o ITR é imposto cuja competência é da União entre as opções dadas. Os demais pertencem aos estados/DF, então a banca testa exatamente se voce sabe separar competência tributária de arrecadação e fiscalização.