No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É de competência dos Municípios. II – A base do cálculo é o valor fundiário. III – O possuidor do imóvel não é contribuinte do imposto.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o item I é falso e o item II é verdadeiro.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Correta, porque apenas o item II está certo: a base de cálculo do ITR é o valor fundiário.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque o item III é falso: o possuidor pode ser contribuinte do ITR.
- D)Apenas os itens I e III são verdadeiros.
Errada, porque os itens I e III são falsos, então não podem ser os únicos verdadeiros.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Errada, porque os itens I e III não são verdadeiros.
Gabarito: B
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o famoso ITR, é um imposto federal. A Constituição Federal, no art. 153, VI, deixa isso bem claro: a competência é da União, não do Município. Então o item I já cai por terra. Mas atenção: a Constituição permite que municípios que firmem convênio com a União fiquem com a fiscalização e arrecadação do imposto, o que costuma confundir muita gente. Isso não muda a competência tributária, só a forma de administrar a cobrança. O item II está correto porque a base de cálculo do ITR é o valor fundiário, ou seja, o valor da terra nua, sem considerar construções, culturas, pastagens ou benfeitorias. Essa ideia aparece no CTN e é clássica em prova. Em resumo: o imposto mira a terra rural em si, e não o pacote completo da fazenda com tudo que foi colocado nela. O item III também está errado. O CTN, no art. 29, diz que contribuinte do ITR é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título. Ou seja, o possuidor pode sim ser contribuinte. Portanto, como só o item II está verdadeiro, o gabarito é a letra B.