Compete à União instituir impostos sobre:
- A)Produtos industrializados.
Certa, porque o IPI sobre produtos industrializados é imposto de competência da União, nos termos do art. 153, IV, da Constituição.
- B)Propriedade de veículos automotores.
Errada, porque o IPVA é de competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme o art. 155, III, da CF.
- C)Propriedade predial e territorial urbana.
Errada, porque o IPTU é imposto municipal, previsto no art. 156, I, da CF.
- D)Serviços de qualquer natureza.
Errada, porque o ISS é de competência dos Municípios, nos termos do art. 156, III, da CF.
- E)Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Errada, porque o ITCMD é imposto estadual, nos termos do art. 155, I, da CF.
Gabarito: A
A Constituição Federal, no art. 153, define quais impostos são de competência da União, e um dos mais clássicos dessa lista é o IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados. Em prova, vale lembrar que a competência tributária é repartida pela própria Constituição, então cada ente só pode instituir os tributos que ela autoriza. Nada de “cada um inventa o seu” - no Direito Tributário, a brincadeira tem limite constitucional. No caso da questão, a alternativa correta é a que menciona produtos industrializados, porque o art. 153, IV, da CF/88 atribui à União a instituição do Imposto sobre Produtos Industrializados. Esse imposto incide sobre produtos que passam pelo processo de industrialização, seja na saída do estabelecimento industrial ou na importação, conforme a legislação infraconstitucional. As demais alternativas trazem impostos que pertencem a outros entes: IPVA é dos Estados e do Distrito Federal (art. 155, III), IPTU é dos Municípios (art. 156, I), ISS também é municipal (art. 156, III), e ITCMD é estadual, com regra no art. 155, I. Ou seja, a questão está treinando seu mapa mental de competências tributárias. Dica de prova: quando aparecer imposto federal, pense logo no art. 153 da CF. Se aparecer veículo, imóvel urbano, serviço ou transmissão causa mortis/doação, acenda o alerta para competências estaduais ou municipais.