São exceções ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal:
- A)Imposto de Importação, Imposto Extraordinário de Guerra e Empréstimos Compulsórios de guerra externa ou calamidade pública.
Correta: todos os itens são exceções à noventena.
- B)Imposto de Exportação, Imposto sobre propriedade territorial rural e Imposto de Renda.
Incorreta: ITR não é exceção à noventena.
- C)Imposto de Importação, Imposto de Exportação e Imposto sobre Serviços.
Incorreta: ISS não é exceção à noventena.
- D)Imposto de Renda, Imposto de Exportação e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
Incorreta: ITCMD não é exceção à noventena.
Gabarito: A
Imposto de Importação, Imposto Extraordinário de Guerra e empréstimo compulsório para guerra externa ou calamidade são exceções à anterioridade nonagesimal.