Em Iporã do Oeste, a prefeitura enfrentou questionamentos sobre a legalidade de uma nova taxa municipal cobrada para serviços de limpeza urbana. Contribuintes alegaram que a cobrança violava princípios constitucionais tributários. A análise concentrou-se no princípio da capacidade contributiva, conforme disposto no Art. 145, § 1º da Constituição Federal. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) O princípio da capacidade contributiva aplica-se apenas a impostos diretos, como o IPTU, e não a taxas, que são vinculadas a serviços públicos específicos. (__) O princípio da capacidade contributiva exige que a tributação considere a situação econômica do contribuinte, especialmente para impostos de caráter pessoal. (__) A capacidade contributiva é um princípio que orienta a criação de tributos, visando evitar a oneração excessiva de contribuintes com menor renda. (__) A aplicação do princípio da capacidade contributiva garante que todos os tributos, incluindo taxas e contribuições, sejam progressivos em sua estrutura. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A)F − V − V − F.
Correta: a sequência é F, V, V, F.
- B)F − V − F − V.
Incorreta: a terceira afirmativa também é verdadeira e a quarta é falsa.
- C)V − F − F − F.
Incorreta: a segunda e a terceira afirmativas são verdadeiras.
- D)V − V − F − F.
Incorreta: a primeira afirmativa é falsa e a terceira é verdadeira.
Gabarito: A
A capacidade contributiva orienta especialmente os impostos, em particular os de caráter pessoal, mas não se limita aos impostos diretos. Ela busca ajustar a tributação à situação econômica do contribuinte e evitar oneração desproporcional, sem transformar todos os tributos, taxas e contribuições em progressivos.