Um contribuinte de Iporã do Oeste questionou a prefeitura sobre a cobrança de IPTU referente a um imóvel recém-adquirido, alegando que a base de cálculo utilizada estava incorreta. A equipe fiscal precisou revisar o cadastro imobiliário e os critérios de cálculo do imposto. A análise concentrou-se na definição da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme o Código Tributário Nacional e a Lei Complementar nº 57/2005. Assinale a alternativa correta sobre a base de cálculo do IPTU.
- A)Estabelecer a base de cálculo do IPTU com base no valor de mercado do imóvel, ajustado anualmente por índices de inflação, é permitido, independentemente do cadastro municipal.
Incorreta: o valor deve observar cadastro e critérios legais municipais.
- B)Determinar a base de cálculo do IPTU com base na área construída do imóvel, excluindo o valor do terreno, é prática autorizada pela legislação municipal.
Incorreta: a base não exclui automaticamente o valor do terreno.
- C)Calcular a base de cálculo do IPTU utilizando o valor da última transação de compra e venda do imóvel é adequado, desde que registrado em cartório.
Incorreta: a última compra e venda não substitui o valor venal cadastral.
- D)Definir a base de cálculo do IPTU com base no valor venal do imóvel, conforme o cadastro municipal, é correto, nos termos do Código Tributário Nacional.
Correta: o IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel.
Gabarito: D
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, apurado segundo critérios legais e cadastrais do município. Não se usa apenas a área construída, a última transação registrada ou valor de mercado desconectado do cadastro e da legislação municipal.